Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Ausência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - O acórdão está devidamente fundamentado e não incorreu em nenhum vício que desse ensejo aos aclaratórios. ... ()
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