Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão domiciliar. Filhos menores de 12 anos. Apenada foragida e que praticava a traficância em comparsaria com o cônjuge, familiares e outros indivíduos de dentro da própria casa, em ambiente de convívio com os filhos menores. Situação excepcionalíssima que desautoriza a concessão da benesse. Agravo regimental desprovido.

1 - Diante da fundamentação apresentada pelo Tribunal de origem, é possível inferir que a recorrente, além de não ter iniciado a execução penal por encontrar-se foragida, praticava a traficância de dentro da sua casa, fazendo da sua residência um verdadeiro escritório do crime, de onde, associada ao seu cônjuge, três enteados, irmão, além de outros indivíduos, inclusive menores de idade, comandava o comércio de entorpecentes da região em larga escala, tudo isso no ambiente de convívio com os filhos. ... (Continua)