Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamentação constitucional inatacada.

1 - O recurso especial não é conhecido quando houver no acórdão fundamentação constitucional que, por si, é capaz de manter o resultado processual, e a parte não interpõe o recurso extraordinário. Hipótese da Súmula 126/STJ. ... (Continua)