Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Duplicidade. Preclusão.
1 - Verificando-se que a parte embargante aviou o mesmo recurso em duplicidade, não devem ser conhecidos os segundos aclaratórios, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade. ... ()
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