Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Magistério. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Divergência não comprovada.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução, objetivando execução do acórdão proferido nos autos da Ação Ordinária 000555- 89.1994.4.05.8200, relativo ao pagamento do índice de 28,86% aos substituídos, professores de 3º grau da UFPB. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)