Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Apelação. Fundamentos da sentença. Impugnação. Inexistência. Princípio da dialeticidade. Violação. Ocorrência.

1 - O entendimento do Tribunal de origem não diverge do posicionamento do STJ, no sentido de que a mera reprodução, nas razões de apelação, do conteúdo da inicial ou da contestação não implica, por si só, em violação ao princípio da dialeticidade recursal, desde que a fundamentação da sentença tenha sido impugnada. ... (Continua)