Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.5846.0647.6875

1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO

1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença para majorar a condenação dos danos morais e retificar o termo inicial dos juros de mora. ... ()

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