Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus não conhecido. Roubo circunstanciado. Writ substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Regime inicial agravado. Gravidade concreta e reiteração delitiva. Fundamentos suficientes. Ilegalidade manifesta não evidenciada. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.
Agravo regimental improvido. ... ()
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