Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.6190.3169.1140

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Decisão monocrática do relator do writ originário. Inadmissibilidade. Ausência de esgotamento da instância ordinária. Questão de fundo não debatida na corte de origem. Supressão de instância.

Agravo regimental improvido. ... ()

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