Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Pretensão de absolvição do delito de associação e consequente aplicação do redutor. Fundamentos apresentados pelas instâncias ordinárias que demonstram a dedicação do acusado a atividades criminosas, mas não a estabilidade e permanência indispensável para a configuração do delito de associação. Manutenção da absolvição que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se concede parcialmente a ordem quando evidenciado constrangimento ilegal manifesto à liberdade de locomoção. ... (Continua)