Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração no agravo interno em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão, erro material e contradição. Inocorrência. Questão suscitada e repelida no julgamento dos primeiros aclaratórios. Intuito protelatório configurado. Aplicação de multa. 1) não há que se falar em omissão, erro material ou contradição quando a questão suscitada foi expressamente examinada pelo acórdão embargado. 2) se a mesma questão foi objeto dos primeiros aclaratórios e expressamente repelida pelo acórdão embargado, caracteriza-se o intuito protelatório do embargante. 3) embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.