Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Omissão. Análise de provas. Inviável pela via eleita. Embargos declaratórios rejeitados.
1 - O exame aprofundado das provas dos autos demandaria ampla dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus. ... ()
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