Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Falta de novos argumentos. Recebimento da denúncia. Motivação concisa. Distinguishing. Paradigmas sem efeito erga omnes. Várias teses defensivas. Análise do essencial ao deslinde da controvérsia. Preventiva. Mera reiteração. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... (Continua)