Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Alegação de omissão. Verificação. Não ocorrência. Tese defensiva apreciada no acórdão embargado. Mero inconformismo. Pretensão de novo julgamento do caso. Impossibilidade. Caráter protelatório. Advertência.
Embargos de declaração rejeitados. ... ()
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