Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito de imagem. Prescrição. Termo inicial. Data de cada publicação não autorizada. Danos morais. Dano in re ipsa. Acórdão em sintonia com a orientação do STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional relativo ao dano provocado à imagem do indivíduo é a data de cada publicação não autorizada, renovando-se, assim, o referido prazo na hipótese de um novo ato ilícito. Precedentes. ... (Continua)