Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional. Financiamento imobiliário. Capitalização anual de juros. Existência de pactuação expressa. Comprovação. Ausência. Reexame de provas. Inviabilidade. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, compreendeu que a parte agravante não logrou êxito em se desincumbir de seu ônus probatório de demonstrar que pactuou expressamente a capitalização anual dos juros em contrato. ... (Continua)