Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Ausência de nulidade. Advogado devidamente inscrito para realizar sustentação oral. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - Não há irregularidade sanável por meio de embargos de declaração, não padecendo o julgado embargado dos vícios que autorizariam sua oposição (ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão). ... (Continua)