Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Divergência jurisprudencial demonstrada. Reconsideração. Ação revisional. Juros remuneratórios. Taxa média de mercado. Cobrança abusiva. Limitação. Não comprovação. Súmula 83/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial provido.

1 - O dissídio jurisprudencial foi devidamente comprovado no recurso especial. Reconsideração da decisão proferida pela em. Presidência desta Corte Superior. ... (Continua)