Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Salário-educação. Produtor rural. Pessoa física. Atividade empresarial. Empregados. Cnpj. Exigibilidade. Decisão recorrida em sintonia com a Orientação Jurisprudencial do STJ.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)