Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno em habeas corpus. Omissão a respeito da apreciação de pedido. Inocorrência. Pedido não formulado. 1- não há que se falar em omissão quanto ao exame de pedido subsidiário alegadamente formulado quando, em verdade, o pedido subsidiário somente foi formulado em caráter liminar, sem reiteração para a ocasião do julgamento do mérito da impetração. 2- embargos de declaração rejeitados.