Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Descabimento em desfavor do exequente. Princípio da causalidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Princípio do non reformatio in pejus. Dissídio não comprovado. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.

1 - Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. ... (Continua)