Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.6190.4594.5119

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Indenização. Danos morais. Postagens ofensivas. Repercussão geral. Tema 837 do STF. Distinção fática. Determinação de suspensão de processos sobre o mesmo tema. Inocorrência. Ausência de fundamentação. Prequestionamento implícito. Não verificação. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Animus difamandi. Reexame. Necessidade de verificação das provas dos autos. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial. Não conhecido. Agravo interno desprovido.

1 - Não autoriza a suspensão de julgamento de recurso especial que não tem identidade fática com aquela tratada em recurso extraordinário em que foi reconhecida a repercussão geral da matéria, in casu, por meio da afetação do Tema 837, no RE 662.055. Precedente. ... ()

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