Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Execução de título extrajudicial. 1. Improcedência dos embargos do devedor. Majoração dos honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da dívida. Alegação de que a base de cálculo dos honorários não pode abranger os valores da causa relativos aos embargos e a execução. Pretensão recursal que não dialoga com o acórdão recorrido. Súmula 284/STF. 2. Decisão, ademais, que obedeceu o disposto no a rtigo 827, § 2º, CPC. Agravo interno não provido.

1 - Tendo em vista que as teses indicadas no presente tópico são totalmente infundadas e desconexas com os fundamentos apresentados no acórdão, forçoso reconhecer a violação do princípio da dialeticidade. ... (Continua)