Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Alegação de ofensa a dispositivo constitucional. Cerceamento de defesa. Não afastado pelo tribunal a quo. Suficiência das provas. Princípio da persuasão racional. Reexame de matéria fático probatória. Agravo não provido.

1 - Não é viável a análise de contrariedade a dispositivos constitucionais nesta via recursal, o que implicaria em usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao Eg. Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)