Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução. Execução fiscal. CDA. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução contra execução fiscal movida pelo Distrito Federal, objetivando a extinção da execução. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, mantida quanto a improcedência dos embargos à execução. ... (Continua)