Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário. Sucumbência parcial e recíproca das partes. Parte autora e réu que foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios de forma equitativa. Impossibilidade. Sentença proferida na vigência do CPC/2015. Art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. Recurso especial 1.850.512/SP, tema 1.076/STJ. Julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Recurso especial provido.

I - Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)