Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Agente nocivo vibração. Níveis de exposição inferiores aos níveis regulamentares. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)