Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea calcada na gravidade concreta do crime, extraída das circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal inexistente.

1 - Não há ilegalidade flagrante a ser sanada, na medida em que a custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta do crime, a periculosidade do agente e o modus operandi - supostamente o paciente, mediante disparos de arma fogo, em plena via pública, matou a vítima, seu vizinho, em razão de discussão anterior, demonstrando irascibilidade e violência desmedida. ... (Continua)