Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Cláusula dúbia. Inadimplemento contratual de ambos os contratantes. Embargos de divergência. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração. Pressupostos recursais. Não observância. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação objetivando rescisão de contrato de compra e venda cumulada com pedido de reintegração de posse e perdas e danos. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)