Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia baseada em elementos do inqué rito e testemunhos indiretos ( hearsay testimony ). Violação ao CPP, art. 155. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, o bserva-se que as instâncias ordinárias pronunciaram o paciente baseando-se nos depoimentos de Maier Jamil e Rhuda Abdel que afirmaram ter presenciado os fatos, mas que os autores estavam encapuzados, não identificando-os, portanto. Quanto à Gabriel, observa-se que este não confirmou seu depoimento prestado à polícia, ressaltando, em juízo, que não sabia nada sobre os fatos. Por sua vez, Luciana, juntamente com Gabriel, disse que ouviu o córreu Kevin afirmar que teria praticado o delito junto com Glauber, o que estaria no mesmo sentido do relato dos policias que participaram das investigações. ... (Continua)