Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Execução individual de sentença. Ação coletiva. Prazo prescricional. Termo inicial. Liquidação.

1 - É pacífica jurisprudência desta Corte Superior de que a liquidação integra a fase de cognição do processo, razão pela qual a pretensão executória surge apenas quando o título se apresenta líquido, iniciando-se a partir de então o prazo prescricional da ação executiva. Precedentes. ... (Continua)