Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Violação do princípio da colegialidade. Inexistência. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência de ilegalidade.

1 - «Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental". (AgRg no HC 484.200/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 28/3/2019, DJe 5/4/2019.) ... (Continua)