Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Latrocínio. Uso de explosivo. Incêndio. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência de defesa técnica. Matéria de fundo não apreciada pela corte local. Supressão de instância. Habeas corpus de ofício. Impossibilidade. Ausência de ilegalidade.

1 - Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia cautelar, revelada na gravidade concreta da conduta imputada e no modus operandi, diante das circunstâncias fáticas trazidas na decisão, constando a prática dos crimes de latrocínio consumado (vítima A. L. F. da S.); latrocínio tentado (vítima E. M. ... (Continua)