Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Sucessão empresarial/tributária. Meros indícios. Impossibilidade. Precedentes.
1 - Cuida-se, na origem, de embargos à execução propostos por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. objetivando sua exclusão do polo passivo das execuções fiscais, redirecionadas contra si, em razão da suposta sucessão de empresas. ... ()
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