Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Prazo prescricional. Inovação nos embargos de declaração. Ausência de omissão. Pretensão de efeitos infringentes. Inviabilidade. Ônus sucumbenciais. Gratuidade de justiça. Exigibilidade suspensa. Omissão verificada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

1 - A omissão a ser sanada por meio dos embargos de declaração é aquela relativa a ponto ou questão sobre a qual se devia pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e não o fez, enquanto a contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela que ocorre entre os fundamentos adotados ou entre esses e o dispositivo final, ou seja, a contradição interna manifestada pelo descompasso entre as premissas adotadas pelo acórdão recorrido e sua conclusão. ... (Continua)