Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Exame papiloscópico na droga apreendida. Desnecessidade da perícia. CPP, art. 400, § 1º. CPP. Necessário revolvimento fático probatório para rever a conclusão sobre a relevância do exame. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte estadual ressaltou que seria irrelevante a realização de exame papiloscópico na droga apreendida com o ora agravante, o qual portava documentos falsos no momento dos fatos, tendo em vista que foram manuseadas pelos agentes e as circunstâncias afastam a necessidade do exame para a comprovação da materialidade e autoria delitiva. ... (Continua)