Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Irresignação do não provimento do apelo. Medidas protetivas de urgência concedidas em benefício de ex-conjuge e filhos. Flexibilização das condições impostas. Apreciação da matéria implicaria revolvimento de fatos e provas. Providência inviável na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - Trata-se de réu apontado como suporto autor de crime de estupro de vulnerável contra a filha menor de idade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote