Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Insuficiência de provas para a condenação. Dilação probatória. Impossibilidade. Recurso não provido.

1 - As instâncias antecedentes entenderam devidamente comprovada a autoria do réu, pela análise do acervo fático probatório dos autos. Para alterar tal conclusão do acórdão impugnado no tocante à suficiência de provas, seria necessária ampla dilação probatória, providência inviável em habeas corpus. ... (Continua)