Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Reiteração de pedido já examinado em feito conexo. Recurso da defesa não provido.
1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, o pedido veiculado no recurso em habeas corpus já foi examinado em feito conexo. ... ()
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