Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Denúncia anônima. Acusado avistado no local indicado, com evidentes sinais de nervosismo. Consentimento na entrada no domicilío. Conclusão diversa que enseja revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - Não se reconhece a alegada invasão de domicílio na hipótese em que se verifica justa causa para a ação policial, que se deu após a verificação de sinais de nervosismo no paciente, que se encontrava no local mencionado na denúncia anônima como aquele utilizado para armazenamento de entorpecentes. Demais disso, consta que o paciente franqueou acesso à sua residência, de forma que alcançar conclusão diversa ensejaria revolvimento de todo o contexto fático/probatório dos autos, o que e afigura indevido em sede de habeas corpus. ... (Continua)