Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio e organização criminosa. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Revolvimento de fatos e provas. Custódia cautelar motivada. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

1 - As questões em torno da autoria delitiva não podem ser examinadas pelo STJ na presente via, por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. Ademais, na hipótese, afirmou o decreto prisional que, « da análise dos elementos informativos reunidos nos autos do presente inquérito policial e também dos procedimentos cautelares de prisão temporária e busca e apreensão, infere-se que há suficientes indícios de autoria e prova da materialidade do delito imputado aos réus. Verificam-se indícios de autoria, especialmente, em razão das medidas cautelares em apenso, que colheram elementos demonstrando a suposta participação dos réus nos crimes imputados, bem como no crime que resultou na morte do ofendido «. Pontuou, ainda, que « o acusado YGOR, em seu interrogatório, declarou que JOÃO VITOR confessou pra ele que JEAN quem atirou contra a vítima. Ainda, YGOR relatou à autoridade policial que a pedido de JEAN, guardou a arma de fogo subtraída da vítima, e que posteriormente teria pedido a seu vizinho Manoel, para esconder a arma de fogo da vítima no quintal de sua casa, e que Manoel teria concordado. A arma de fogo foi localizada enterrada no quintal da residência de Manoel Santana, o qual foi autuado em flagrante (fls. 265). Por fim, foram colhidas conversas em YGOR e Jean versando sobre tráfico de drogas, e roubo de motocicletas «. Logo, apontados elementos que, no entender da autoridade judiciária, evidenciam haver indícios suficientes de autoria dos crimes de latrocínio e, também, de organização criminosa, infirmar a conclusão alcançada pela origem é providência, como dito, vedada a esta Casa, não cabendo a este Tribunal Superior, inclusive, valorar as provas colhidas na audiência de instrução, tal como pretende a defesa. ... (Continua)