Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Insuficiência de provas para a condenação. Dilação probatória. Impossibilidade. Recurso não provido.
1 - Para alterar a conclusão do acórdão impugnado no tocante à suficiência de provas para a condenação do réu, seria necessária ampla dilação probatória, providência inviável em habeas corpus. ... ()
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