Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Multa decendial e honorários da execução. Não inclusão no título. Erro material. Não caracterização. Preclusão. Ocorrência. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Não provimento.

1 - O recurso especial interposto contra acórdão que decidiu em consonância com a jurisprudência deste STJ esbarra no óbice da Súmula 83/STJ. ... (Continua)