Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Incidente de insanidade mental. Indeferimento. Nulidade. Não ocorrência. Inexistência de dúvida razoável quanto à sanidade mental do paciente. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, apenas quando evidenciada dúvida razoável acerca da sanidade mental do paciente, torna- se imperiosa a instauração do respectivo incidente. ... (Continua)