Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Bloqueio «on line - Decisão que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pelos executados - Incidência sobre saldos de seguros de vida cancelados - Alegação de impenhorabilidade por tratar-se de verba de caráter alimentar, sendo as quantias penhoradas inferiores a 40 salários mínimos - Descabimento - Natureza alimentar não demonstrada - Decisão mantida - Recurso improvido