Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Alegação de nulidade em razão violação ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade. Gravidade do crime. Disputa pelo tráfico de drogas da região. Risco de reiteração. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Agr avo desprovido.

1 - A prolação de decisão unipessoal pelo Ministro Relator não representa violação do princípio da colegialidade, pois está autorizada pelo art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte em entendimento consolidado pela jurisprudência do STJ por meio da Súmula 568 de sua Súmula. ... (Continua)