Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7030.9258.1268

1 - STJ Questão de ordem. Agravo interno. Pedido de desistência.julgamento já iniciado. Possibilidade. Precedente.cancelamento do pregão. Tornando sem efeito o julgamento já iniciado. Desistência homologada (art. 34, IX, do RISTJ, e CPC/2015, art. 998) prevalecendo a decisão imediatamente anterior.

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