Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de semelhança fática entre o acórdão embargado e os paradigmas da segunda e da quarta turmas. Incompetência da Corte Especial para julgar o mérito das questões enfrentadas no acórdão embargado, da sexta turma, e nos paradigmas da quinta turma.
1 - Ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os paradigmas da SEGUNDA e da QUARTA TURMAS. ... ()
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