Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Tema não examinado na origem. Supressão de instância. Pedidos de aplicação da minorante do tráfico e de abrandamento do regime prisional. Temas já examinados no âmbito do STJ. Reiteração. Não cabimento. Decisão que indeferiu liminarmente o writ mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Ausente exame de mérito pela Corte de origem acerca do pretendido reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, resulta inviável o respectivo enfrentamento diretamente por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. ... (Continua)