Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Apelação. Princípio da dialeticidade. Violação. Não ocorrência.
1 - A jurisprudência do STJ reconhece que não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando a apelação contém fundamentos capazes de refutar a sentença, como constatado, in casu. ... ()
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